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CAOP Informa

22/11/2019

CAOP-MAHU abre seleção de estágio de pós-graduação em Direito

EDITAL N.º 15/2019

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Alexandre Gaio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo SEI n.º 24352/2019, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de estagiários para atuarem junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - Regional Curitiba.

 

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os (as) bacharéis em Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 2 (duas) vagas existente junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU), e 1 (uma) vaga existente junto ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) - Regional Curitiba, período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.981,20 (um mil novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos), mais auxílio-transporte no valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa: Direito Processual Civil (Código de Processo Civil de 2015 e Lei Federal 7.347/85); Direito Penal e Processual Penal (Código Penal; Código de Processo Penal; Lei Federal 9.605/98 e Lei Federal 9.099/95); Direito Constitucional (Constituição da República e Constituição do Estado do Paraná); Direito Ambiental e Urbanístico (Lei Federal 6.938/81; Lei Federal 9.985/2000; Lei Federal 11.428/2006; Lei Federal 12.305/2010; Lei Federal 12.651/2012; Lei Federal 6.766/79; Lei Federal 10.257/2001; Lei Federal 7.802/89; Lei Complementar Federal 140/2011; Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97; Jurisprudência dos Tribunais Superiores). 

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 22/11/2019 a 03/12/2019, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, situado na Rua Paraguassú, 478, Alto da Glória, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas. Para mais informações, ligar para (41) 3250-4766 ou (41) 3250-4779.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido (v. arts. 4º, 5º, 6º).

5.1. Serão admitidas inscrições sem o comprovante de matrícula atualizado aos candidatos cursando o último ano/período do curso de graduação em Direito.

5.2. Ressalte-se que, nos casos previstos no item 5.1, a contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da apresentação do comprovante de inscrição no curso de pós-graduação, bem como da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, além da comprovação da previsão do estágio no projeto pedagógico do curso de pós-graduação, desde que seja verificada a compatibilidade das atividades realizadas junto à promotoria, procuradoria ou unidade administrativa com o curso por ele frequentado.

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova dissertativa, com caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada no dia 04/12/2019, no Auditório da FEMPAR (Rua XV de Novembro, 964, 5º andar – Centro Cívico, CEP: 80.060-000, Tel.: (41) 3222-0006) das 14:00 às 17:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. Será admitida consulta à lei seca.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal a ser realizada no dia 10/12/2019, a partir das 14:00 horas, com horários a serem agendados por telefone com os(as) candidatos (as) classificados (as) na 1ª etapa, a ocorrer na Rua Paraguassú, 478, Alto da Glória – Alto da Glória, Curitiba-PR, com caráter classificatório (trazer cópia do currículo).

7 - Da Classificação: 

7.1. Da classificação para a segunda etapa: serão convocados para a 2ª etapa os classificados até a 10ª colocação na 1ª etapa e que atingirem nota mínima 7 (sete) na prova escrita.

7.2. Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 7 (sete), considerando-se a nota da prova escrita (10,0) e da entrevista com análise de currículo (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 4717/2016, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão divulgados na página do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e afixados no mural situado no andar térreo do Rua Paraguassú, 478, Alto da Glória – Alto da Glória, Curitiba-PR:

a) resultado da 1ª etapa: dia 06/12/2019; 

b) resultado final: dia 13/12/2019. 

A admissão do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá de existência de CONVÊNIO VIGENTE entre a Instituição de Ensino e o MPPR, conforme §2º do art. 1º da Resolução nº 4171/2016, bem como da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Curitiba, 21 de novembro de 2019.

 

Alexandre Gaio

Promotor de Justiça

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