• Habitação e Urbanismo

Saneamento Básico - Material de Apoio

Nota Técnica 01/2018 - URBANISMO E MEIO AMBIENTE. SANEAMENTO BÁSICO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. ARTIGOS 6º E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO. POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO. LEI FEDERAL 11.445/2007 E DECRETO REGULAMENTADOR 7.217/2010. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB). OBRIGATORIEDADE. PRESSUPOSTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PMSB. INDISPENSABILIDADE DO CONTROLE SOCIAL. CONTEÚDO MÍNIMO (DIAGNÓSTICO, OBJETIVOS, METAS, SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA OS SISTEMAS, MEDIDAS ESTRUTURANTES E DE GESTÃO, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO.) CONDIÇÃO DE VALIDADE PARA A CONTRATAÇÃO/DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO. ASSUNÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO DO PLANO PELOS MUNICÍPIOS.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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