• Habitação e Urbanismo

CAOP Informa

07/02/2019

CAOP-MAHU lança Manual de Parcelamentos do Solo Urbano

Já está disponível o Manual de Orientação Funcional para Atuação do Ministério Público em Casos de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos.

Elaborado pelo CAOPMAHU, o material traz orientações de cunho prático às Promotorias de Justiça das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo com vistas à fiscalização, correção e responsabilização por irregularidades nos processos de licenciamento, aprovação e implantação de loteamentos, desmembramentos e condomínios. Os principais temas frisados são fruto de sistematização das demandas e questionamentos mais recorrentes dos órgãos de execução em casos analisados por esta unidade, ao longo de seus quase sete anos de existência.

Acesse a íntegra do Manual.

 

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